Quase três meses após ser protocolado, o projeto de lei que trata sobre a proibição de inaugurações de obras inacabadas em âmbito estadual ainda está emperrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O relator da proposta é o líder do governo, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que não deu o parecer sobre a matéria, de autoria do líder da oposição Daniel Coelho (PSDB), distribuída desde o dia 5 de setembro. Na última quinta-feira (14), no município de Vitória de Santo Antão, o governador Eduardo Campos (PSB) entregou uma unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) com a estrutura incompleta.
Segundo Waldemar Borges, alguns detalhes do projeto ainda precisam ser avaliados, como os critérios apontados para especificar o que seria obra inacabada. “É preciso analisar. Pode-se dizer que uma obra está inacabada porque está faltando um bebedouro? E as grandes obras, como a Transposição do Rio São Francisco, também precisam ser avaliadas. Algumas têm que ser inauguradas por etapas. Então, é preciso observar as situações”, justificou. O socialista destacou que é necessário ter cuidado com inaugurações de equipamentos que não têm funcionalidade. O deputado ainda frisou que, no caso de Pernambuco, Eduardo Campos não terá tempo de inaugurar todas as benfeitorias previstas até 2014.
O assessor jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe, Paulo Peixe, disse que não há previsão para votação do projeto de lei, já que a pauta do colegiado está lotada. No início do mês, o prefeito Geraldo Julio (PSB), correligionário e apadrinhado político do governador Eduardo Campos, sancionou um projeto idêntico em âmbito municipal. A autoria foi do suplente de vereador Wanderson Florêncio (PSDB), também oposicionista.
NOTAS DO BLOG
O PSB quer brecar a presença de Dilma no estado em 2014. A proposta de lei é ótima, já que proibiria nossos políticos de fazerem propaganda indevida com recursos públicos, mas deve valer para todos os políticos e especificar bem o que é uma obra inacabada. O atraso nesse consenso serve para Eduardo Campos continuar a visitar o estado e entregar obras que não foram totalmente concluídas.
Caso o governador não fosse candidato à presidência, a lei já teria sido votada?
No caso de Venturosa, se essa lei estivesse em vigor ano passado, quantas inaugurações não teriam ocorrido?
Perguntar não ofende. Espero.
MUITO FELIZ DANIEL COELHO QUE COLOCOU ESTE PROJETO DE INAUGURAR OBRAR SÓ QUANDO TIVER PRONTA. PORQUE SE TIRA A DÚVIDA QUE HOUVE RECURSO MAL APLICADO OU DESVIO DE VERBA DO PROJETO, DAÍ SE TIRA ESSE IMPASSE. O POVO É QUEM JULGA.
ResponderExcluirDANIEL COELHO É AUTOR DO PROJETO SÓQ UE QUEM APROVA É A BANCADA DE EDUARDO. OU MELHOR QUEM NÃO APROVA É OS DEPUTADOS CONTROLADOS POR ELE.
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