quinta-feira, 23 de abril de 2015

Ministério Público considera assédio moral atitude tomada pela governo de Pernambuco em relação aos professores


Órgãos vão averiguar as denuncias para organizar um encontro entre o estado e o Sintepe

Publicação: 23/04/2015 20:50 Atualização: 23/04/2015 20:57

O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho consideraram assédio moral as atitudes tomadas pelo governo do estado em relação a greve dos professores da rede estadual. Em audiência pública, nesta quinta-feira (23), os órgãos reuniram as denúncias dos professores e prometeram entrar em contato com o governo, a fim de organizar um encontro e tentar resolver o problema de maneira diplomática. Entretanto, deixaram claro que, caso o estado se recuse a conversar, o MPPE entrará com uma ação pública contra o órgão. “O ministério escolheu tentar conversar, mas juntou todos os elementos necessários para uma ação”, explicou Heleno Araújo.

Durante a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) expôs as angustias da categoria. “Alguns docentes de escolas de referência têm recebido ligações mandando que voltem ao serviço, sob ameaça de transferência”, afirma Heleno Araújo, ex-presidente do Sintepe e diretor de Assuntos Educacionais do sindicato.

Nenhum representante do governo do estado compareceu a reunião. A audiência foi organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humano, presidida por Edilson Silva, e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPPE, Marco Aurélio, da deputada Teresa Leitão e da vereadora Marília Arraes, além da procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, que representou o MPT, e de vários professores do Sintepe. "O plenário ficou lotado, não coube todo mundo. Quem ficou lá em baixo, fechou o trânsito em frente à Casa", disse o diretor de Assuntos Educacionais do sindicato.

Greve
Ainda de acordo com o diretor de Assuntos Educacionais, o Sintepe marcou uma assembleia para discutir a greve, na próxima segunda-feira (27). Até a reunião, a categoria seguirá em greve.

terça-feira, 21 de abril de 2015

VENTUROSA AGRADECE A DEUS PELO ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO DO PADRE FÁBIO PEREIRA

Imposição das mãos pelo Bispo Dom Francisco. Logo atrás, o saudoso padre Fernando Bezerra que foi pároco de Venturosa por muitos anos.

Há nove anos o povo de Venturosa se dirigia ao ginásio municipal Delmiro Alexandre Silva para testemunhar um momento ímpar de sua história. Era a primeira vez que a cidade participava da ordenação de um sacerdote católico. O jovem que se tornava sacerdote havia chegado na cidade um pouco anos, estagiado e contribuído com a administração do pároco Fernando Bezerra. Foi consagrado Diácono e permaneceu conosco, sendo ordenado em solo venturosense, diante dos olhos de um povo que ele já amava e que aprendeu a amar, ouvir e respeitar sua voz de Pastor.

O lema sacerdotal adotado pelo padre Fábio foi Lux et Vita, Luz e Vida. Foi isso que trouxe para nossa cidade: luz e vida! Refletiu a luz que recebeu do Senhor Deus e gerou vida em nossa comunidade.

A pouca idade não lhe foi defeito em sua caminhada, pois mesmo sendo jovem, sempre se inspirou na palavra de Deus para agir e, pouco a pouco, imprimiu um ritmo novo à paróquia de São José. Seu atento olhar social pôde ser sentido na organização das pastorais e na sua vivência comunitária.

Sua atenção aos jovens trouxe sangue novo para a Igreja e isso se reflete em nossa cidade. Em seu ministério capelas foram construídas em nossas comunidades rurais e presença de organismos como a Cáritas contribuiu para a melhoria de vida em várias delas. 


Matriz de São José após a reforma. - Foto de Pedro Henrique Torquato
Um símbolo marcante de sua presença em nossa cidade foi a reforma da Igreja Matriz de São José, obra que traz um testemunho do esforço da cada paroquiano e cada paroquiana de São José. Hoje, no aniversário de nove anos de sua ordenação sacerdotal, toda a cidade de Venturosa agradece a Deus pela vocação de seu pastor em Cristo.

Parabéns, padre Fábio Pereira dos Santos!
Que Deus o ilumine sempre!

segunda-feira, 20 de abril de 2015

domingo, 19 de abril de 2015

A BEIRA DE UMA CRISE? Governo já fala em adiar os hospitais Sem recursos para alguns projetos de saúde, o governador pode atrasar um (OUTRO) compromisso de campanha

Paulo Câmara:

Paulo Câmara: "Não faltará qualidade no atendimento"

Foto: Helia Scheppa/Acervo JC Imagem

MATÉRIA DO JORNAL DO COMMERCIO

Com uma crise batendo às portas do setor da saúde, onde o retardo no repasse de recursos para o Imip levou a instituição a atrasar a folha de pagamento dos funcionários, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que irá atrasar o cronograma de construção de hospitais prometidos durante a campanha eleitoral. O principal motivo, alega o governador, é a falta de envio de recursos federais e o acocho nas contas do Estado com a crise econômica pela qual passa o País. O governo também está pagando repasse de recursos atrasadós para as unidades de saúde do ano de 2014.
A meta do governo era iniciar as obras ainda este ano, mas o início deve ficar para 2016. "Estamos sem investimentos, sem acesso a vias de crédito e sem um horizonte em relação ao orçamento federal", disse Paulo Câmara ao JC. "Nosso planejamento está feito dentro da realidade econômica do País, nós vamos nos adaptar. Mas nós vamos garantir a qualidade dos serviços à população, com a restrição deste ano, como a gente queria, de começar algumas obras. A gente já vai manter o que está funcionando e planejar para 2016 as novas ações", acrescentou. 
Segundo Paulo Câmara, os pagamentos referentes a 2015 estão praticamente regularizados, mas ainda há pendências de 2014. "Nós vamos resolver também, estamos conversando", afirmou.
Ainda no mês de maio do ano passado, antes do período oficial da campanha, Paulo Câmara prometeu ampliar a rede de hospitais públicos do Estado com a construção de três unidades. Uma delas seria o Hospital Geral de Cirurgia, na Região Metropolitana do Recife, ao custo de R$ 180 milhões. Outra unidade prometida foi o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada, com 150 leitos e valor previsto não divulgado. O então candidato prometera, ainda, erguer o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com o valor de R$ 84 milhões.
Além das novas unidades, o socialista prometeu adaptar e ampliar o atendimento de unidades já existes. É o caso do Hospital Agamenon Magalhães de Serra Talhada, que seria transformado no Hospital da Mulher do Sertão, e do Hospital Geral de Areias, que seria modificado para Hospital do Idoso. Também foi asseverado a construção de seis UPAs Especialidades nas cidades de Petrolândia, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, com o custo de R$ 9 milhões, cada.
Para manter os investimentos, Paulo Câmara espera que o governo federal defina os recursos que serão destinados aos Estados após a votação do ajuste fiscal pelo Congresso. "A gente espera que haja uma pactuação e há uma promessa do governo federal de linhas de crédito para depois da aprovação do ajuste. E nós estamos fazendo nosso dever de casa, que existe uma questão de ajuste da máquina e a poupança. Temos que gastar cada vez menos os gastos correntes para que sobre dinheiro para o investimento", explicou.
O governo já trabalha com a realidade de um corte de investimentos para 2015. O governador Paulo Câmara estima que terá em caixa R$ 1 bilhão para o ano. O valor representa um terço do que foi investido em 2014, quando o Estado aplicou R$ 3 bilhões em obras e ações. Os recursos foram provenientes do caixa próprio do Estado, do governo federal e de operações de crédito.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Bolsonaro é condenado por homofobia


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi condenado a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por causa de declarações homofóbicas dadas ao programa “CQC”, da TV Bandeirantes. A ação civil pública foi ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. Cabe recurso da sentença.
No programa, que foi ao ar no dia 28 de março de 2011, Bolsonaro foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se tivesse um filho gay. E respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, destacou a liberdade de expressão deve ser exercida sem dano à dignidade do cidadão: “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”.
Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela magistrada: “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”.

NOTÍCIAS SOBRE A GREVE DE PROFESSORES EM PERNAMBUCO: PAULO AMEAÇA CORTAR O PONTO DOS GREVISTAS, ESCOLAS DO SERTÃO ADEREM EM QUASE 100% E EDÍLSON SILVA ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O GOVERNO

A VIDA NÃO ANDA FÁCIL PARA OS EDUCADORES DE PERNAMBUCO. Após prometer em campanha que dobraria o salário dos docentes em quatro anos de governo, o governador Paulo Câmara não consegue nem implantar o piso para toda a categoria. Sob alegações que a crise econômica também atingiu Pernambuco e que piso não é igual reajuste, o governador, na prática, premiou apenas professores que possuíam o antigo magistério, deixando de fora mais de 40 mil mestres. 

Os professores declararam greve na última sexta-feira e hoje a queda de braço com o governo já se mostra ferrenha. O G1 trouxe a notícia de que, no Sertão, quase 100% das escolas aderiram à greve:

"Em Petrolina, no Sertão pernambucano, três das 44 escolas da rede estadual de ensino tiveram aulas na segunda-feira (13), primeiro dia letivo após a greve deflagrada na última sexta-feira (10). O motivo da paralisação das atividades por tempo indeterminado é a reivindicação de reajuste salarial em 13,01%, de acordo com a Lei do Piso Salarial anunciada este ano. Em outras cidades do Sertão como Dormentes e Lagoa Grande, a adesão à greve foi de quase 100%, segundo o sindicato da categoria.
De cordo com o Secretaria de Educação de Pernambuco, em todo o estado, 574 unidades de ensino não aderiram à greve, o que equivale a 55%. Ainda segundo a Secretaria outras 239 escolas tiveram paralisações parciais. Entretanto, no Sertão do estado a adesão foi maior, segundo a coordenação regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe)."
O BLOG DE JAMILDO TROUXE NOTÍCIA DE QUE O GOVERNO VAI CORTAR O PONTO DOS GREVISTAS
"....Mesmo frisando que busca manter o compromisso com a valorização dos profissionais de educação do Estado, o Governo Paulo Câmara decidiu fazer a publicação de portaria, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, sobre os procedimentos em relação à greve dos profissionais da educação do Estado.
A portaria vai determinar a apuração da frequência dos servidores que não comparecerem nas unidades de trabalho da Secretaria de Educação, por motivo de greve e diz que eles terão o desconto dessas faltas na sua remuneração.
“Interromper as atividades escolares é uma medida que traz prejuízos principalmente para os alunos, familiares e aos próprios profissionais”, diz o governo em nota oficial.
Os servidores contratados temporariamente que aderirem à paralisação poderão ter os seus contratos de trabalho rescindidos.
Já os servidores lotados nas escolas de referência que aderirem à paralisação poderão ser removidos para posterior localização em outra unidade de trabalho, sendo aberto processo para a substituição destes.
O Governo Paulo Câmara também disse que manifesta a intenção de continuar negociando e e pediu que o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) interrompa a paralisação.
“Nós estamos recorrendo ao bom senso da parcela dos professores que estão em greve para que retomem as suas atividades nas escolas. A retomada da negociação só será realizada caso haja a suspensão da greve e, consequentemente, retorno ao trabalho”, informa a Secretaria de Educação.'
E O SISTEMA JORNAL DO COMMERCIO INFORMOU QUE EDÍLSON SILVA ENTROU COM AÇÃO PARA DEFENDER OS PROFESSORES:
" ...O deputado estadual e presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Silva, promete anunciar da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça (14) à tarde, que seu partido entrará com mandado de segurança contra a ideia do governo de cortar o ponto dos professores grevistas.
Neste momento os advogados estão trabalhando na argumentação jurídica, que o deputado e presidente do PSOL detalhará quando anunciar oficialmente a ação judicial.
Na segunda (13), o governo do Estado divulgou nota informando que vai descontar os dias de paralisação dos salários dos grevistas. O governo destaca que a retomada da negociação com a categoria só será realizada caso haja a suspensão da greve e, consequentemente, retorno ao trabalho desses profissionais."

ISSO TUDO EM APENAS DOIS DIAS DE GREVE! 

sexta-feira, 10 de abril de 2015

CEM DIAS DO GOVERNO PAULO CÂMARA E O ESTADO PARECE UMA BOMBA PRESTES A EXPLODIR

Enquanto a grande mídia estadual rasga elogios ao governador, vários setores se movimentam e mostram outra realidade daquela pintada nos jornais.

Os professores entram em greve. A categoria exige que se cumpra a lei do piso, que prevê aumento de 13,1% para toda categoria e não apenas para quem tem ensino médio. Na prática o governo premiou quem não avançou na própria formação e puniu os que o fizeram. Ninguém esquece do governador prometendo dobrar o salário dos docentes em quatro anos e agora não pagando nem o que exige a lei.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco além de ameaçar paralisar suas atividades não afasta a hipótese de fechar comarcas do interior. O motivo? O TJPE alega que o governo estadual reduziu os repasses ao judiciário. O governo nega, mas o TJPE estuda acionar a Justiça Federal. 

A polícia militar já faz barulho. Muitos falam que se o governador não cumprir com o que foi acordado com a categoria, outra greve vem aí.

Os defensores do governo estadual vão querer depositar o saldo dessa bagunça na conta de Dilma. Não devem. O governo de Paulo é um governo de continuidade, de onde o atual governador comandava as finanças, foi vendido como gestor eficiente, "homem que ajudou Eduardo a fazer" e que "sabia" como fazer.

Pernambuco foi mostrado como a locomotiva do Nordeste, o estado com todas as contas em dias, exemplo para o restante do país.

Não é o que os primeiros cem dias do governo atual parecem mostrar.

PROFESSORES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Depois de horas reunidos, os professores da rede estadual de Pernambuco deflagaram greve. A categoria cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008), que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores da rede e não aos profissionais com nível médio, como determina o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) na semana passada. 

A partir da próxima segunda-feira (13) os estudantes da rede já não terão aula. A greve só poderá ser encerrada em uma próxima assembleia, marcada para a próxima sexta-feira (17) à tarde, ainda sem local definido. 

Após deixar o Clube Português, os professores fecharam o trânsito no sentido Olinda - Recife na Agamenon Magalhães, em frente a lanchonete Mc Donalds. O protesto acontece em um dos horários de maior movimento na via e muitos carros estão parados. Alguns motoristas chegaram a descer dos carros e pedir aos professores para passar, mas não foram atendidos. Motoqueiros usam o estacionamento da lanchonete para retornar. 

terça-feira, 7 de abril de 2015

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso. Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post.

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso, por Sakamoto

Enviado por Leo V
do Blog do Sakamoto
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.
– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.
Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post.
Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, pode ser votado nesta semana. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo a discussão neste post.
Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.
Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos'' (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs'') irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.
“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.'' Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.
A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.
Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo de Arthur Maia (SD-BA) sobre o projeto de Mabel vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto uma caixa com os DVDs das três temporadas completa de House of Cards que um veto de Dilma seria derrubado em velocidade recorde pelo Congresso. Isso se ela quisesse vetar, é claro – coisa pelo qual não apostaria um tostão.
A Câmara dos Deputados recebeu um parecer assinado por 19 dos 26 ministro do Tribunal Superior doTrabalho, criticando o projeto de lei e alertando para as consequências negativas de sua aprovação. “Ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais'', afirma.
E, em decorrência do PL, o parecer prevê que “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.'' Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto.
Há algum tempo, solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Trago as respostas aqui novamente.
Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?''
Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região
A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.
Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.
Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.
Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.
Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo
Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.
Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.
Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula'' a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.
Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.
Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região
O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.
Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.
A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).
Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law'' inglesa em 1834.

sábado, 4 de abril de 2015

EM ARTIGO ESPECIAL PARA O BLOG O ADVOGADO FABRÍCIO PAES COMENTA SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Quem Irá Beneficiar a Redução da Maioridade Penal?

            Já há algum tempo, várias entidades, órgãos, Legislativo, Juristas, e a própria população tem discutido a possibilidade de redução da maioridade penal no brasil, que atualmente é de 18 anos, para 16 anos. Desse modo, o adolescente de 16 anos responderia pelo crime que eventualmente viesse a cometer, não mais pelos mecanismos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mas sim pelo código penal, da mesma maneira como hoje são processados, julgados e condenados os maiores de 18 anos.
            Pois bem, tendo em vista esta discussão, resta nos posicionarmos sobre o tema. Porém, antes disso vamos listar alguns motivos que, desde logo, fundamentarão nossa posição, vejamos:
·         Reduzir a maioridade penal não reduz a violência: Diversos estudos do campo da criminologia demonstram que a diminuição da maioridade penal, não diminuiria a violência, pelo contrário, de certo modo aumentaria. Pois, se hoje, colocasse jovens de 13, 14, 15 anos para praticar crimes, traficar drogas entre outros, a mando dos chamados “chefões do crime”, pois estes menores respondem aos crimes que vierem a cometer somente como ato infracional, tendo tratamento diferenciado, o que aconteceria se a maioridade penal fosse reduzida? A respostas é clara: jovens começariam a praticar crimes cada vez mais cedo, com 10, 11 anos.
·         Reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime: O problema da marginalidade entre os jovens é causada por uma série de fatores, a idade é talvez uma das menores causas. Vivemos em um país onde, historicamente, há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, com políticas que tirem o jovem da do ócio (falta de ocupação) e o ocupem, e assim por diante. A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado, a juventude.
·         Os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência: Pode uma criança nascer já sabendo praticar crimes? O processo de marginalização acontece num contínuo, e por causa de vários fatores, como o meio em que vivem, a falta de oportunidades, de um planejamento familiar entre outros. É preciso combater a causa, ou seja, munir estes jovens com uma gama de oportunidades e experiências tais, que os impeça de “entrar na vida do crime”.
·         Não adianta combater os efeitos, é preciso combater a causa: Não adianta se discutir redução da maioridade penal, seja ela para a idade que for, pois isso não diminuirá a criminalidade de modo algum, apenas abarrotará ainda mais as cadeias já superlotadas brasileiras. Pelo contrário, é preciso se evitar não que se pratique crimes, mas que os jovens virem criminosos, e isso só se faz com políticas de prevenção, já mencionadas no tópico acima.
·         A redução da maioridade penal é INCONSTITUCIONAL: Pois afronta a Constituição Federal Brasileira de 1988, que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. E fere ainda o princípio mais importante de todo o ordenamento jurídico que é a Dignidade da Pessoa Humana, princípio basilar de todo o ordenamento jurídico. Portanto a redução é inconstitucional, além de ir contra os direitos humanos e consequentemente todos os parâmetros internacionais.
·         Importantes Organizações são contra a Redução: Dentre eles destacam-se, UNICEF, OEA (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS), A CNBB (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL) E A OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
            A redução da maioridade penal é um desserviço contra o País, pois se tal fato realmente viesse a acontecer representaria um retrocesso gigantesco para nossa sociedade, além é claro, de ir contra os parâmetros estabelecidos na própria Constituição, regramento máximo de nosso país.
            Diante de todo o exposto, como já percebido, nossa posição é fortemente contrária a redução da maioridade penal, não só pelos fatos e fundamentos aqui descritos, mais por inúmeros outros não elencados aqui. Não é combatendo efeitos que se constrói uma sociedade melhor e mais justa, mas sim combatendo as causas, combatendo o mal na sua raiz.
          
  Para finalizar, nos utilizamos do mesmo questionamento feito no começo deste artigo: A quem irá beneficiar a redução da maioridade penal? Certamente não o nosso país.


Fabrício Paes Silva - Advogado

SOBRE A POLÊMICA PAIXÃO DE CRISTO DE ARCOVERDE

Ouvi ontem os comentários do padre Adilson Simões em um programa de rádio sobre excessos que teriam sido cometidos pelos atores do drama e depois vejo comentários sobre a não apresentação do espetáculo na cidade na noite da Sexta-Feira Santa.
Alguns internautas interpretaram esse fato como censura exercida pelo SESC, que patrocinava o evento, ou pelo padre, que reclamou publicamente daquilo que considerou excesso e um desrespeito à sua fé.
Como não estava presente não posso afirmar o que aconteceu, mas desejo fazer algumas reflexões. O amigo ou amiga que as lê é livre para concordar ou não.

Primeiro, desejo lembrar que símbolos religiosos, credos e liturgias são protegidos pela nossa constituição. 
O drama da Paixão de Cristo não pode ser dissociado do seu aspecto religioso. Narra a vida, morte e ressurreição de Jesus. Ele nasce no contexto de uma sociedade influenciada pela fé cristã e por isso qualquer grupo que a encene deverá, em tese, respeitar os valores e costumes dessa sociedade.

Montar um espetáculo como A Paixão para introduzir visões particulares que distoam da narrativa bíblica. Por ser Jesus a figura central da fé cristã, lhe atribuir frases e comportamentos que não seriam os seus fere não apenas a sensibilidade, mas a fé das pessoas. O padre se coloca a partir do papel de um sacerdote em defesa dessa fé. Erra quem, em nome de uma liberdade artística e interpretativa, escolhe o local errado para expressar suas visões particulares.

A grande maioria dos que vão assistir à Paixão desejam ver a encenação da vida do Cristo e não uma interpretação pessoal da mesma. 
Não defendo a censura. Não me oponho a liberdade de expressão.
Já escrevi para teatro e já produzi a Paixão em minha cidade. Mas ser a favor da liberdade de expressão não me dá o direito de desrespeitar a fé dos outros.
O artista é dono de visões particulares. Ele deve ter o bom senso de escolher os locais adequados para apresentá-las ao seu público.
A Paixão de Cristo não é um deles.

ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO HSBC E ZELOTES ATINGEM CORAÇÃO DA DIREITA NO PAÍS MAS NÃO GANHAM DESTAQUE NA MÍDIA BRASILEIRA


Dois escândalos recentes, batizados como Swissleaks e Zelotes, evidenciam uma realidade brasileira: ricos não gostam de pagar impostos, nem de declarar todo seu patrimônio.
O caso Swissleaks, alvo de uma CPI no Senado, envolve 8.667 brasileiros que mantêm ou mantiveram contas secretas na Suíça, no HSBC de Genebra.
A Operação Zelotes fisgou uma quadrilha especializada em vender facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, causando um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões.
Os dois casos tratam de um mesmo fenômeno: sonegação fiscal. O que une as duas pontas é a presença de nomes ilustres da direita brasileira, que tentam impor uma agenda conservadora à toda sociedade.
Nesta sexta-feira, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina da Operação Zelotes: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões. Um "bom negócio", com o pagamento de um real para cada 80 devidos (saiba mais aqui).
Gerdau é o principal mantenedor do Instituto Millenium, um instituto criado por empresários brasileiros para consolidar um pensamento único no País, alinhado à direita e ao neoconservadorismo.
Na página do Millenium, aparece como "grupo líder" (confira aqui), ao lado da Editora Abril, que publica Veja e cujo conselheiro editorial José Roberto Guzzo, um de seus principais articulistas, publicou artigo sobre como é insuportável viver no Brasil de hoje (leia aqui) – Guzzo, para quem não se lembra, foi um dos jornalistas citados no Swissleaks.
Voltando ao Millenium, abaixo do "grupo líder" aparece o "grupo apoio", onde desponta a RBS, afiliada da Globo na Região Sul, comandada por Eduardo Sirotsky. O envolmento da RBS, assim como o de Gerdau, é com a Operação Zelotes, onde a empresa teria pago uma propina de R$ 15 milhões para abater uma dívida de R$ 150 milhões. Um negócio bom para quem gosta de levar vantagem, mas não tão bom quanto o de Gerdau. No caso da RBS, a relação seria de um real pago para cada dez devidos.
Nesta sexta-feira, como lembrou Fernando Brito, editor do Tijolaço, a RBS é sócia de ninguém menos que o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves (leia mais aqui).
Em sua página, o Instituto Millenium informa trabalhar pela promoção da democracia, da liberdade, do Estado de Direito e da economia de mercado. Mas, e os impostos?