Em novembro a Paróquia de São José realizará a sua segunda roda de conversa, desta vez contemplando o aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil. Para preparar o terreno para um evento tão importante o blog Amo Venturosa convidou a advogada Débora Almeida para escrever o presente artigo.
Débora já desponta como um dos mais promissores talentos jurídicos de Venturosa e têm um escritório na cidade. Desde já agradecemos à sua disponibilidade e colaboração e desejamos a todos uma ótima leitura.
A Importância da Constituição de 1988.
Desde
que o Brasil foi tomado pelo regime de ditadura militar, em 1964, o povo
brasileiro vinha clamando pelo restabelecimento da democracia, bem como a
liberdade pública suprimida pela ditadura. Aos poucos foram dados passos para
atender o clamor do povo, que pedia eleições diretas presidenciais e uma nova
Constituição.
Abertas
as eleições presidenciais, diretas como se clamava, o candidato Tancredo Neves
tinha entre suas promessas de campanha convocar uma Assembleia Constituinte,
capaz de atender ao anseio da sociedade, devolvendo à nação a democracia outrora
perdida.
Apesar
de ter falecido antes mesmo de assumir a presidência, o seu vice, José Sarney,
cumpriu a promessa de campanha, encaminhando para o Congresso Nacional uma
proposta de Emenda Constitucional, que representou o desejo popular, através da
qual convocou a Assembleia Nacional Constituinte.
Naquele
ato, uniram-se deputados e senadores, escolhidos livremente, pelo povo, para
representar cada cidadão brasileiro, o que fez de cada um deles, escritores da
vontade popular. Aquele foi o marco inicial para conquista da Constituição em
vigor.
Em
05 de outubro de 1988, foi promulgada a chamada Constituição Cidadã. O texto
constitucional que estava a ser promulgado devolvia ao povo brasileiro a
esperança, o respeito e a igualdade entre os cidadãos, representava a vitória
da democracia.
Desde
então, o povo brasileiro teve a oportunidade de, novamente, participar
ativamente da história do Brasil. Após a promulgação da nossa constituição, que
devolveu o poder ao povo, a população saiu as ruas e teve seu pedido atendido
com o impeachment do presidente
Fernando Collor.
Cidadãos
sem moradia, trabalhadores do campo, uniram-se, chamando a atenção das
autoridades para suas causas, chamando a atenção da população. O povo e o seu
bem-estar, passaram a ser o centro do novo modelo de Estado que se formava.
São
princípios fundamentais da Constituição Federal, a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
e o pluralismo político. Todos os princípios asseguram que o Estado buscará,
através de sua atuação, garantir aos cidadãos todos os direitos, outrora
suprimidos pela ditadura, garantindo que os cidadão tenham liberdade em todos
os sentidos da palavra.
A
Constituição veio para garantir aos cidadãos que todos sejam livres e
respeitados, sem algemas, podendo locomover-se e expressar-se, inclusive
voltando-se contra os atos governamentais. É assegurada a liberdade de
manifestação, onde uma única pessoa, ou as massas, sem distinção de classe
social, cor ou credo, podem clamar e defender seus interesses.
Por
fim, o preâmbulo do texto constitucional traduz com bastante propriedade quais
as garantias que a Constituição trouxe para os cidadãos brasileiros. “Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.”
É a
Constituição Federal a maior garantia de liberdade e respeito que os cidadão
possuem. Seja brasileiro ou não, quando no Brasil, tem direito de expressão,
não sendo admitida descriminação, por nenhuma razão.
Por
ser a atual Constituição àquela que garante ao povo brasileiro o direito de
expressão, liberdade e igualdade, esta é, sem dúvida, a Constituição Cidadã, a
Constituição do Povo, que há 25 anos viu conquistado o seu direito de viver com
cidadania, livre da repressão.
Débora
Almeida de Mélo – Advogada
Graduada
em 2010, pela Faculdade Maurício de Nassau – UniNassau, Pós Graduanda em
Processo Civil.
Débora Almeida Assessoria Jurídica
Travessa Dom Expedito, 21, Centro – Venturosa
(87)9191-9510 (81) 9350-3031
debora.am.adv@gmail.com.
Interessante o contexto histórico relatado sobre o surgimento da Constituição da República Federativa do Brasil. Realmente foi um passo importante devido ao momento ao qual nossa Nação vivia. Hoje, 25 anos depois, não a vejo como uma Lei Maior que seja tão cidadã. Explico: Tendo em vista todas as inúmeras brechas deixadas por nossa Carta Magna em seu extenso texto podemos analisar que ela vem para não punir (vestígio de ditadura), e isso veio gerando um aumento de corrupção e violência. Uma das cláusulas pétreas da CF/88 é diz que não é permitida a penalização perpétua, onde isso se expande para as outras leis, tal como um parlamentar não poderia perder seu mandato e não mais poder se eleger. Isso é impossível em nosso País tendo em vista que nossa Lei Supra não permite tal tipo de condenação.
ResponderExcluirTambém temos uma Constituição que abrange muito mais coisas que o necessário, então toda vez que se é preciso mudar algo tem que se passar por um longo processo de aprovação de Emenda Constitucional. que possui mais de 60 EC. Prova de que ela não foi tão bem elaborada, ou que está um tanto aquém do seu tempo.
Sim, foi um passo muito importante, mas carrega vestígios de uma ditadura que não se faz mas presente em nosso Estado/Nação. Melhores legisladores e um povo mais instruído é o que faria termos uma nova Lei Maior mas eficiente e que serviria de melhor base para as Leis Complementares, Leis Ordinárias entre outros dispositivos legais que regeriam nossa nação.
Anderson Oliveira Silva
A Carta Magna adotada pelo Brasil em 1988 é resultado de um amplo processo de reivindicações populares. Ela é a rocha onde nossos direitos sociais e liberdades individuais estão protegidas das mudanças de opiniões de grupos hegemônicos ou de minorias organizadas. Pela primeira vez na história do nosso país os mais humildes se viram representados pela Lei que se propõe a tratar a todos sem distinção. Ela aborda o que compete a um Constituição, não deixando direitos e garantias param serem concedidas por quem detém o poder econômico. Para uma democracia recente como a nossa ela é exemplo de tolerância, liberdade e cidadania. O que deve mudar não é o texto constitucional, mas o modo como o brasileiro encara e se comporta diante de suas leis.
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