NOSSO PAPEL É FISCALIZAR. Artigo do vereador Dedê.

O blog Amo Venturosa cede espaço fixo para que vereadores possam se manifestar. A partir desse mês o blog contará com a seção FALA, VEREADOR! aberta para que todos possam expor suas ideias e pontos de vista, não importando a qual partido estão filiados, basta que para isso um dos legisladores envie seu texto com foto para o e-mail do blog (blogdoemersonluiz@ig.com.br). O vereador que inaugurará a seção é o conhecido Galdino, popularmente chamado de Dedê. Eleito pela oposição o vereador se destaca em seu discurso crítico ao governo municipal, mas não o faz de forma cega e puramente partidária, quando fala Dedê expõe seus motivos, cita leis e defende pontos vitais para uma boa vereança. Uma de suas propostas que deveria ser ouvida pelos colegas vereadores é a reformulação da Lei Orgânica do município, que precisa ser atualizada para o tempo em que vivemos.

O espaço está aberto e aproveito para fazer o convite aos vereadores da situação para que também se expressem e engrandeçam esse trabalho com a sua valorosa colaboração.

Os artigos sempre refletem a opinião de seus autores e são de sua inteira responsabilidade.

Emerson Luiz

Nosso papel é fiscalizar, mas é difícil!

Primeiro é necessário que as pessoas entendam o real papel do vereador, que é de fiscalizar o poder executivo e de propor projetos para a melhoria de vida na cidade. Algumas pessoas ainda pensam que o vereador pode mandar cavar barragem, e não é bem assim. Podemos solicitar obras para cavar barragem em determinado sítio, mas quem faz ou não é o executivo. Podemos apontar que o povo precisa de água, mas é o prefeito que deve mandar o carro para lá. Depois as pessoas tem que entender que nosso poder é bastante limitado. Veja bem, somos onze vereadores no total, e as leis, em sua maioria, são aprovadas com maioria simples, 50% mais 1, ou seja, com o voto de seis vereadores. Com os seis vereadores que o prefeito tem na base aliada, todas as matérias de maioria simples serão aprovadas, sejam boas ou não! A oposição reclama do que está errado, mas não tem como impedir. Nessa matemática trágica, o vereador de oposição quer fazer o certo, mas nem sempre consegue.

Tudo o que ocorre de errado ou certo é aprovado pela base aliada, que obedece sem questionar. Vou dar um exemplo: O município de Venturosa arrecadou em taxas de iluminação pública, que já é descontada na conta emitida pela Celpe, R$ 274.840,98 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos). Nós temos um projeto de 2002 dizendo que parte desse dinheiro deve ser investido em iluminação pública. E o que nós vemos? A maior parte de nossas ruas periféricas estão mal iluminadas! E o prefeito ainda reclama que não tem recurso para tanto. O que está acontecendo? Se nós pagamos e a prefeitura arrecada, esse dinheiro não deve estar sendo gasto onde o projeto diz. Se estiver acontecendo assim podemos dizer que há um desvio de função.

No que diz respeito à transparência encontramos outra realidade difícil em Venturosa! Temos aqui um relatório com seus gastos por secretaria. Na saúde foram gastos pouco mais de R$ 8 milhões com a saúde. Foi muito dinheiro? Foi, mas não vejo o pessoal falando que a saúde melhorou. Nós não sabemos como esse dinheiro foi gasto, pois quando solicitamos xérox das notas fiscais nos dizem que não podem arcar com a despesa para nos fornecer as mesmas. Se nós como vereadores pedimos e não recebemos, imagine um cidadão comum que não possui qualquer mandato? Vou dar outro exemplo: em 2013 foi licitado só para combustível para a prefeitura e a Secretaria de Saúde mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil). É muito dinheiro? É. Foi gasto? Não sabemos quanto porque o executivo não informa. Precisaria de mais transparência para a população acompanhar não só os gastos dessa licitação, mas de todas as outras que são de seu interesse. Mais R$ 1. 617.000,00 foi licitado num contrato com uma empresa chamada LOCASEV para transporte de pessoas doentes em 2013, um absurdo de dinheiro que nós não sabemos se foi ou não gasto porque o governo nos nega informações. Se quisermos alguma informação o caminho é o Ministério Público e ainda sofremos com a demora. Então veja que em termos de transparência nós ainda estamos engatinhando.

Outro entrave ocorre quando solicitamos a presença de algum secretário ou funcionário responsável por determinada pasta para que nos dê informações ou preste contas dos serviços pelo qual responde. No começo os requerimentos eram aprovados, mas agora os vereadores da situação parecem terem sido orientados a não aprovar mais nenhum desses convites. A base aliada não concorda que seus secretários venham ao plenário para prestar contas ou debater com os vereadores, o que também é um desserviço à população. No balanço geral, o primeiro ano de nossa legislatura, falo como membro da oposição, tem sido ativo e marcado por muitos desafios. O ponto positivo que destaco é a união entre os vereadores do nosso bloco, que são João Henrique, Nelcimar, Charles de Tonho e o companheiro Valdeí Oliveira, o Nêgo.

Recomendo a população que fiscalize a atuação dos seus vereadores e também da presidência dessa casa. Em breve enviarei artigo para explicar porque sempre existem brigas para ocupar o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa.

POLÍTICA NACIONAL

No campo da política nacional a base vermelha já tem sua candidata, estaremos fechados com o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para governador é praticamente certo o apoio Armando Monteiro. Os deputados permanecem aqueles que já vinham com o partido: Silvio Costa e Marcantônio Dourado. Isso já era um pedido antigo, já que nossos eleitores sempre cobraram para que não se enchesse a casa de deputado para não enfraquecer o partido. Ainda não há um nome para senador, mas estamos quase que 90% encaminhados para o ano de 2014.

Galdino Tenório de Araújo Neto

Vereador pelo PDT