A falta de consenso entre deputados retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (13), a emenda substitutiva que pretende alterar integralmente os textos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n° 03/2011 e n° 04/2011 - esta última a chamada "PEC do voto aberto". O parecer foi elaborado pela Comissão de Justiça, em uma tentativa de encontrar um meio termo entre as PECs, e pode entrar novamente em discussão na quarta (14) ou na próxima semana.
Atualmente, apenas as votações para eleição da mesa diretora e para cassação de mandato são secretas. A PEC 04, de Silvio Costa Filho (PTB), propunha a extinção do voto fechado no legislativo estadual. Já a PEC 03, de Maviael Cavalcanti (DEM), queria o voto aberto dos deputados exceto em eleição de mesa diretora, em PECs que tenham o objetivo de alterar as regras dessa eleição e demais casos previstos na Constituição.
Ambos os deputados deram entrada nos projetos em 2011. Ano passado, a Comissão de Justiça elaborou uma emenda substitutiva estabelecendo que a votação no plenário poderá ser aberta mediante requerimento aprovado pelo voto de dois terços dos membros da Alepe, independentemente do tema que esteja em debate.
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