Diversas cidades que irão sediar jogos da Copa das Confederações estão criando pontos facultativos para contribuir com a organização do evento e, sobretudo, melhorar o fluxo do trânsito. Em alguns casos, a medida se estende para todo o estado, como é o caso de Pernambuco
O Governo de Pernambuco declarou o dia 19 de junho como ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta localizadas em todo o estado. A medida vale a partir das 13h. A partida entre Itália e Japão acontece às 19h. Os outros dois jogos na Arena Pernambuco acontecem no domingo.
A decisão não abrange repartições públicas municipais. Para estes órgãos, o prefeito deverá publicar um decreto com validade para seu município. Ainda não há uma decisão da prefeituras de Recife e de Olinda.
O que é um ponto facultativo ?
ResponderExcluirEspero que isso ajude.
ResponderExcluir"Diante das dúvidas acerca do feriado e do dia considerado ponto facultativo, centraremos nossa abordagem nos efeitos práticos dessa diferenciação.
O feriado (Lei nº 605/49) garante aos trabalhadores em geral descanso obrigatório, sem prejuízo da remuneração respectiva, sendo certo que existem atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal e/ou convencional, ou por autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como regra, o trabalho no dia de feriado gera o direito a novo pagamento do dia trabalhado, se não compensado oportunamente (Súmula nº 146 do TST). É como se o trabalhador estivesse vendendo o dia do feriado, assim como pode vender parte de suas férias (abono pecuniário do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Por sua vez, quanto ao labor na data qualificada como ponto facultativo, não existem impedimentos. De forma que o empregador (art. 2º da CLT) não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, consistindo tal dispensa em mera liberalidade.
Assim, o trabalho pode ser exigido pelo patrão do empregado em datas qualificadas com o ponto facultativo, sem direito a qualquer remuneração especial, o que não é aceito de forma indiscriminada para o feriado."
Disponível em: http://www.contabilidadedf.com.br/qual-a-diferenca-entre-feriado-e-ponto-facultativo/