Projeto dá benefício mensal à mulher que engravidar do estuprador e não interromper gestação. Grupos feministas criticam proposta e consideram que ela torna os abusos legítimos
Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8 de maio) o projeto de lei que oferece benefício financeiro mensal às vítimas de estupro que engravidarem e não interromperem a gestação. Apresentada em 2007 pelos deputados federais Luiz Bassuma e Miguel Martini, a proposta foi chamada de Bolsa Estupro pelos grupos feministas brasileiros, já que tem o objetivo de dissuadir as mulheres de recorrerem ao aborto legal, obrigando-as, por outro lado, a manter vínculo com quem as violentou. De acordo com o PL o pagamento de pensão alimentícia se daria depois do reconhecimento de paternidade pelo estuprador. No caso de o criminoso não ser encontrado ou identificado, o Estado assumiria esta despesa – por isso o nome Bolsa Estupro.
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