JOÃO LYRA REVOGA DECRETO DE EDUARDO CAMPOS QUE BENEFICIAVA USINAS. PAULO CÂMARA TAMBÉM TERIA ASSINADO O DOCUMENTO.

Quase duas semanas após tomar posse do Governo de Pernambuco, o governador do Estado, João Lyra (PSB), revogou um decreto estipulado pelo seu antecessor, o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que se lançou como pré-candidato à disputa presidencial. Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lyra suspendeu o perdão de dívidas tributárias e a redução de impostos de duas usinas termoelétricas de Pernambuco. O decreto havia sido assinado também pelo ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o decreto nº 40.595, do dia 3 de abril, no período de 1º de janeiro de 2009 até 31 de março de 2014, as usinas que realizassem a compra de óleo combustível com recolhimento antecipado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teriam direito ao ressarcimento do imposto recolhido. Além disso, as usinas teriam direito à implantação de uma alíquota que reduziria em 7% os preços para a importação e a aquisição do combustível.

O material mencionado é do tipo OCB1, com baixo teor de enxofre. O combustível é considerado como a matéria-prima mais poluente do planeta para fins energéticos, e destoa do discurso de desenvolvimento sustentável promovido por Campos e principalmente pela sua vice na chapa, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PSB).

Se o decreto fosse mantido, a ajuda financeira às termelétricas poderia abrir espaço para questionamentos eleitorais, além de diminuir a arrecadação do Estado. A maior participação das usinas termelétricas na arrecadação justifica nas projeções é justificada, uma vez que a geração de energia térmica já superou a energia hidrelétrica, devido à falta de chuvas no interior.

Só em 2013, as usinas termelétricas foram responsáveis por um aumento de 17,8% no recolhimento de impostos em Pernambuco juto ao segmento de combustíveis. Em valores reais, o aumento da aquisição de óleo diesel e óleo combustível resultaram, em R$ 360,3 milhões a mais em impostos. A ausência de uma estimativa da perda de arrecadação é explicada, no Projeto de Lei, pela falta de um calendário fixo de funcionamento para as usinas.