ATUAÇÃO EM BLOCO COBRA PISO DO PROFESSOR EM 13 MUNICÍPIOS
Publicado pelo Portal do Sertão in Foco
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua atuando para garantir o novo piso salarial para os profissionais do magistério que cumprem 40 horas semanais. Desta vez, os promotores de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial, com sede em Arcoverde, ingressaram com uma recomendação conjunta que tem como alvo 13 municípios da região. Os prefeitos dos municípios de Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa têm 60 dias para implantar o reajuste, de forma que o valor seja de R$ 1.451,00.
Os promotores de Justiça Tayjane Cabral, Edeilson Lins de Sousa, Carlos Eduardo Seabra, Walkis Pacheco, Danielle Ribeiro, Leôncio Tavares , Giovanna Mastroianni, Jeanne Bezerra, Henrique Ramos, Domingos Sávio Pereira e Bianca Azevedo Barroso ingressaram com a recomendação conjunta para que a atuação ganhe força na região e haja o equilíbrio entre os mesmo, de modo a evitar que alguns gestores efetuem o pagamento e outros não. “Além disso, a recomendação conjunta fortalece a Instituição, haja vista que é uma medida impessoal em defesa dos direitos coletivos de toda uma categoria”, explica o promotor de Justiça de Arcoverde, Carlos Eduardo Seabra. Ele ainda acrescenta que o município de Belo Jardim, embora integre a Circunscrição, expediu recomendação, com o mesmo sentido, na última semana.
O aumento no salário dos professores este ano foi de 22,22%. A quantia é calculada anualmente tendo como base dados de 2011 correspondentes à variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além de cumprir o reajuste salarial em 60 dias, os gestores municipais terão que pagar o valor retroativo a janeiro, em no máximo 90 dias, devendo ser pago em até três parcelas, em meses consecutivos. Ao final do prazo, os prefeitos devem encaminhar à Promotoria de Justiça do seu município a comprovação de que o novo piso foi adotado. Os chefes do executivo municipal ainda terão que comprovar o pagamento do retroativo.
VENTUROSA
Em Venturosa os professores de hora-aula aderiram à mobilização nacional em defesa do Piso. Entre as reivindicações dos professores encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação estavam:
* Redução da carga horária de acordo com o texto da lei 11738/2008 que estabelece o limite de 2/3 de carga horária.
* Implementação do piso integral com maior valorização dos níveis educacionais dos profissionais, já que não são devidamente valorizados pelo Plano de Cargos e Carreiras do município.
* Participação dos professores na reformulação do PCC do município afim de estabelecer critérios para a escolha de cargos como os de Diretor, coordenador, supervisores entre outros.
Este blog mantém espaço aberto para que os professores da rede municipal e os gestores municipais possam se manifestar a respeito do conteúdo publicado.
Com a atuação em bloco, visando 13 municípios do Estado, o MPPE completa 24 recomendações neste sentido. A atuação dos promotores de Justiça seguem a recomendação exarada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, a qual solicita aos promotores de Justiça que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do valor reajustado para o ano de 2012, do piso salarial nacional dos professores.
Caso a recomendação seja descumprida, os responsáveis pelas cidades poderão responder a processo judicial por improbidade administrativa.
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