segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

DILMA ACERTA EM MANTER A REGRA DE REAJUSTE DO MÍNIMO E FAZ JUSTIÇA SOCIAL



do blog do jornalista KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff agiu corretamente ao não alterar a fórmula de reajuste real do salário mínimo. A regra é mais benéfica para quem recebe o mínimo no médio e longo prazo.

O governo enviará ao Congresso projeto que proporá a manutenção da regra atual para o período entre 2016 e 2019: inflação do ano anterior mais o crescimento da economia de dois antes.

Alguns empresários e economistas dizem que essa política de valorização real tem um lado ruim, que seria aumentar custos para municípios pequenos e médios e também para a Previdência Social. Uma parcela dos aposentados recebe o salário mínimo.

No entanto, essa política tem procurado fazer maior justiça social e injetar recursos no mercado interno. Esse dinheiro aquece a economia. Geralmente, quem ganha mínimo não aplica em título do tesouro ou no dólar, mas acaba consumindo alimentos e produtos básicos.

O problema da economia brasileira não é a valorização dos salários. Há uma discussão importante sobre o aumento da produtividade que deveria passar por investimento em tecnologia e maior qualificação dos trabalhadores.

A valorização dos salários é uma correção de um desequilíbrio social de séculos no país. Melhor reduzir empréstimos camaradas para grandes grupos econômicos. Realizar uma reforma tributária progressiva, que cobre mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Reduzir despesas públicas e intervir menos na economia.

A economia brasileira é muito complexa e tem outros caminhos para fazer as correções necessárias. Um ajuste econômico que puna salários não é a melhor solução.

A intenção da equipe econômica era colocar um freio no ritmo de reajuste real do mínimo. Uma eventual mudança de regra poderia ser até benéfica no curto prazo para os trabalhadores e os aposentados que recebem o mínimo.

No entanto, no médio e longo prazo o reajuste real seria menor. Como a economia cresceu pouco em 2014 e deverá crescer pouco também neste ano, os reajustes de 2016 e 2017 deverão ser praticamente a inflação do período.

Se a economia voltar a crescer de modo mais significativo, a partir de 3% ou 4% ao ano, por exemplo, uma nova regra acabaria reduzindo o reajuste real, mesmo que ele ficasse acima da inflação.

Dilma já havia sofrido um desgaste político quando endureceu no final do ano passado a regra para concessões de benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação do novo ministro do Planejamento deixava no ar claramente a possibilidade de uma fórmula que acabaria reduzindo o ritmo de reajustes do salário mínimo acima da inflação.

Segundo o Dieese, essa política resultou num aumento de mais de 70% real nos últimos dez anos. No discurso de posse, a presidente falou que daria seguimento à política de valorização do salário mínimo. Ao manter a regra, a ela procura responder à crítica de que ganhou a eleição com um discurso petista e de que estaria governando com ideias tucanas.

Em resumo: não havia decisão tomada, o ministro falou demais, e a presidente deu um sinal de que o ajuste econômico será gradual e diferente do que a oposição faria.

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