A Ação Civil Pública foi proposta pela União contra o ex-Prefeito do Município de Venturosa/PE e o ex-Secretário de Saúde pela utilização de verba vinculada ao Programa Piso de Atenção Básica - PAB Fixo para o pagamento de diversas despesas municipais estranhas ao objeto delimitado pelo art. 4.º da Portaria n.º 204/2007 do MEC no período de 2008/2009.
Enquanto réus condenados em decisão anterior, Eudes Tenório e Ademar Bezerra seriam punidos com as seguintes sanções:
a) ressarcimento do dano no valor de R$ 182.239,09 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e trinta nove reais e nove centavos; b) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 182.239,09 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e nove centavos); d) perda da função pública (cargo, emprego ou função); e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no prazo de 05 (cinco) anos".
O desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região, José Maria Lucena, relator do processo considerou que as condutas de ambos não configuravam lesão que gerasse improbidade. Em nenhum momento foi ventilado um possível desvio ou apropriação de valores para os acusados ou em favor de terceiros. Como também não encontrou qualquer prejuízo a municipalidade.
As apelações apresentadas por Eudes Tenório Cavalcante (ex-prefeito) e Ademar Bezerra dos Santos (ex-secretário de saúde) foram aceitas por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
Com isso as penas anteriores serão revogadas e eles terão todos os seus direitos plenamente restituídos. O fato de ser réu em um processo não se traduz em condenação, e esse resultado comprova isso.
O ex-secretário de saúde suportou em silêncio e de forma heroica toda a pressão imposta por correligionários e os olhares enviesados dos que julgam prematuramente e dos que torcem pelo "quanto pior melhor". Hoje pode dizer a si mesmo: "só quem não se entregou sabe o valor de ver a esperança se concretizar".
ADEMAR FOI INJUSTIÇADO DURANTE TODO ESSE TEMPO E AGORA A VERDADE APARECE. NÃO DESVIOU NENHUM RECURSO, TRABALHOU HONESTAMENTE E FOI O MELHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE ESSA CIDADE JÁ TEVE.
ResponderExcluirEudes será candidato em 2016?
ResponderExcluirclaro e vem com toda força do povo.
ExcluirEspero que o pessoal aprenda a comentar as postagens sem ofender ninguém professor. Fiquei contente com essa notícia
ResponderExcluirEUDES de novo com a força do povo!
ResponderExcluirtô com ele e não abro.
Excluirsou amarelo da gema e estou com Dr. Eudes em 2016.
ResponderExcluirNa história de Venturosa só houve, com todo respeito aos outros Prefeitos que por aqui passaram, 02 Prefeitos que fizeram história pelo trabalho realizado: Delmiro Alexandre e Dr. Eudes.
sou amarelo da gema e estou com Dr. Eudes em 2016.
ResponderExcluirNa história de Venturosa só houve, com todo respeito aos outros Prefeitos que por aqui passaram, 02 Prefeitos que fizeram história pelo trabalho realizado: Delmiro Alexandre e Dr. Eudes.