DESPACHO DO JUIZ DA LAVA JATO CHEGA A MINAS. SERÁ QUE TEM TUCANO NESSE MATO?

Em nota divulgada nesta tarde, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sinalizou que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia aqui). Além disso, também neste sábado, manifestações realizadas em São Paulo e em algumas capitais pediram, abertamente, a derrubada da presidente reeleita há menos de um mês.

Aécio, no entanto, pode encontrar um obstáculo pela frente, nessa movimentação que, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende transformar a Operação Lava Jato numa espécie de "terceiro turno" da disputa presidencial. A "pedra no caminho" está citada na decisão judicial do próprio juiz federal Sergio Moro, que embasou as prisões de diversos executivos de empreiteiras nesta sexta-feira.

Trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000. Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:

A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.

Pelo que se lê do texto de Sergio Moro, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, pagou uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.

No entanto, não há nenhum motivo para acreditar que todos os pagamentos de empresas ligadas à Petrobras a Youssef são propina e que os outros, relacionadas a outras empresas ou outros governos, de outros partidos, como o próprio PSDB, são normais. Haveria, no mínimo, uma diferença de tratamento.

Por isso mesmo, é possível que o Congresso se movimente para que, em breve, a CPI da Petrobras amplie seu escopo e atinja também outras estatais – como a própria Cemig.

A esse respeito, vale recordar matéria recente da Rede Brasil Atual. Leia abaixo:

Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada

Empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef recebeu depósito de R$ 4,3 milhões de empresa associada à estatal mineira de energia

Por Helena Sthephanowitz 

 

Em sintonia com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro Alberto Youssef", seriam para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Em um trecho, diz o texto: "Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef".

A Investminas Participações não tem nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.

Com as quatro PCH em sociedade com a Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.

Segundo o balanço da Cemig, o patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2 milhões. Um ágio de 157%.

Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta entre as partes sobre este valor.

Essa sociedade com a Cemig foi o único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.

Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.

Causa mais estranheza a Cemig em vez de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de atuação.

Se o alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.