Todos os que o sucederam na função de Secretário de Educação (José Lemos, Alberto Paes e Sônia Diógenes) honraram esses pagamentos. A polêmica gerada este ano gira em torno de alterações no critério desse pagamento propostas pelo Projeto de Lei 015/2011.
Alguns educadores da rede municipal questionam o art. 5º que discorre sobre o percentual deste pagamento. A gratificação será calculada tendo como base a efetiva presença desses profissionais na Escola. O que gera desconforto é que também são computadas como faltas dos educadores as faltas justificadas com atestado médico e faltas justificadas com atestado médico para acompanhamento familiar, item que deverá ser questionado pelos professores presentes.
A reunião para votação desse projeto ocorrerá nesta quinta-feira (20h00) na Casa Legislativa da cidade.
ATUALIZADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2012
Segundo informações o projeto será retirado pelo gestor municipal. Os professores permanecem atentos pois temem que um projeto similar seja enviado no próximo ano.
Apela-se ´para o bom senso dos gestores e legisladores municipais, já que os trabalhadores em educação apenas pedem para ser reconhecidos como pessoas.
O artigo questionado pelos professores que procuraram este blog é o seguinte:
Art. 5º Terão direito ao percebimento da gratificação de que trata a presente Lei, os profissionais de Educação Básica que no final de cada ano letivo que ocorrer a sobra do eventual saldo, mesmo que tenham incidido em ocorrências como: (falta injustificada, falta justificada com atestado médico, falta justificada com atestado médico para acompanhamento familiar, suspensão, repreensão e advertência). O referido saldo deverá ser partilhado de forma proporcional com base nos 200 dias letivos.
O Projeto de Lei 015/ 2011 também não oferecia ao professor a oportunidade (direito e dever) de repor essas aulas quando sua ausência é injustificada para que ele possa ter direito a gratificação.
Estes são os legisladores de Venturosa:
Adelson de Macêdo
Antônio Macêdo.
Adilson Leonilo - Pitu
Djacir Geraldo - Gera
Dejacildo Galindo - Irmão Cildo.
Professora Lúcia
Joseilton Pimentel - Nininho
Nicácio
Nelcimar
O blog mantém um espaço aberto para que gestores municipais, vereadores e professores da rede municipal possam se expressar sobre o tema.
A Democracia não é coisa feita.
Ela é sempre uma coisa que se está fazendo.
Daí porque ela é um processo em ascensão.
É a experiência de cada dia que dita o melhor caminho para ela ir atendendo às necessidades coletivas.
O que há de belo nela é isto.
É que ela tem condições de crescer, segundo a boa prática que fizermos dela"
Teotônio Vilela
Daí porque ela é um processo em ascensão.
É a experiência de cada dia que dita o melhor caminho para ela ir atendendo às necessidades coletivas.
O que há de belo nela é isto.
É que ela tem condições de crescer, segundo a boa prática que fizermos dela"
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Informando com responsabilidade. Numa democracia é importante poder debater notícia e ter opinião!