segunda-feira, 5 de novembro de 2012

DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO: RÁPIDO NO GATILHO - PREFEITO DE VENTUROSA REVOGA LICITAÇÃO ANTES QUE O TCE A SUSPENDESSE




Prefeito revoga licitação antes que o TCE a suspendesse

Publicação: 01/11/2012 08:37 Atualização:
O TCE arquivou na última terça-feira um processo de auditoria especial contra o prefeito do município de Venturosa, Eudes Tenório Cavalcanti, e o pregoeiro Jair Bezerra de Almeida, porque o Pregão Presencial objeto da investigação foi cancelado pelas duas autoridades.
A Inspetoria Regional de Arcoverde sugeriu ao conselheiro Romário Dias, relator das contas do município do exercício financeiro de 2012, que expedisse uma Medida Cautelar determinando a suspensão, até o julgamento do mérito, do Pregão Presencial 012/2012 e do Processo Licitatório 025/2012, cujo objeto era a terceirização de obra para a realização de serviços essenciais, burlando o concurso público.
A idéia da prefeitura era contratar médicos para dar plantão e realizar consultas por meio de Pregão Presencial, "modalidade destinada à contratação de bens e serviços comuns", diz o Relatório de Auditoria.
Segundo o conselheiro relator, "ainda que fosse legal e constitucionalmente possível a terceirização de serviços médicos, restaria dificultado o controle do artigo 37, inciso XVI, alínea c, da Constituição, que veda a acumulação irregular de profissionais de saúde".
A Cautelar foi expedida monocraticamente e depois referendada pelo Pleno (publicação no Diário Oficial do Estado no dia 11/08/2012). No entanto, o prefeito e a Secretaria Municipal de Administração comunicaram ao TCE a revogação do processo licitatório, fazendo com que o conselheiro Romário Dias determinasse o seu arquivamento.

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